quarta-feira, 15 de junho de 2011

A quantas anda nosso poder de acesso à informação pública


Desde segunda-feira, dia 13, falam-se muito da decisão de se manter o sigilo eterno sobre documentos governamentais considerados ultrassecretos. Para entendermos o caso, vale explicar que os dados controlados pelo Estado são classificados como ultrassecretos, secretos, confidenciais e reservados.

O que acontece é o seguinte: em 2009, o então presidente Lula mandou um projeto ao Congresso Nacional que reduz para 25 anos o prazo de sigilo desses documentos -- a atual legislação determina 30 anos. Porém, Lula manteve o dispositivo atual, que permite a prorrogação indefinida. Ou seja, o projeto não modificaria em nada o que já funciona (ou não funciona) no Brasil. À época, Dilma, então na Casa Civil, foi contra o sigilo eterno ratificado por Lula. Foi voto vencido.


Em 2010, os deputados federais aprovaram uma emenda ao projeto -- nomeado PLC 41/2010 --, acabando com o sigilo eterno. A emenda define que o sigilo dure 25 anos, podendo ser renovado apenas uma vez por igual período. Ou seja, as informações sob comando do governo ficariam inacessíveis à população por, no máximo, 50 anos. O projeto como está considera o acesso como regra e o sigilo como exceção temporária.

O texto, então, foi para o Senado ainda no ano passado. Recebeu parecer favorável do relator do projeto na Comissão de Constituição de Justiça, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Quando foi encaminhado para a Comissão de Ciência e Tecnologia, o texto foi alterado pelo relator naquela comissão, senador Walter Pinheiro (PT-BA). O parlamentar definiu que o prazo para o fim do sigilo fosse contado a partir de quando pedissem acesso ao documento, e não a partir da data do papel. Este entrave foi o primeiro sinalizador de que havia uma ala dentro do Senado contra o acesso aos dados ultrassecretos.

Depois de ter sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, o projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Relações Exteriores, cujo presidente, senador Fernando Collor (PTB-AL), classificou de "temerário" colocar o projeto, que trata de "informações classificadas como próprias do Estado" em votação sem discuti-lo com os congressistas. Por conta disso, Collor tirou a matéria da pauta da comissão.

Fernando Collor / Agência Senado














Observação: reparem em quantas comissões o projeto já havia sido discutido! Além disso, justamente por se tratar de informações controladas pelo Estado, o cidadão tem direito a acesso. Tudo o que é produzido na esfera pública é de interesse público e diz respeito à população. Em um Estado democrático, claro.

Retomando. Como Dilma tinha planos de sancionar o projeto de lei no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3 de maio), ela acionou, à época, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Este, então, tirou o texto da comissão de Collor e pediu urgência para sua votação no Plenário do Senado.

O que acontece é que, após toda essa trabalheira, a presidenta desistiu de dar prioridade à votação do projeto no Congresso, depois que o senador José Sarney (PMDB-AP) fez coro ao também aliado Collor e defendeu que alguns dados públicos sejam mantidos em segredo para "não criar constrangimentos diplomáticos, comerciais ou históricos". Sarney e Collor temem que a divulgação de documentos relacionados à Guerra do Paraguai e à disputa entre o Brasil e a Bolívia pelo território do Acre crie incidentes diplomáticos.

Dilma Rousseff / Agência Brasil










Dilma Rousseff se sentiu na necessidade de recuar para evitar qualquer conflito com aliados do Congresso Nacional. Depois da primeira grande crise de seu governo, ocorrida no último mês, que resultou na saída de Antonio Palocci da Casa Civil e a troca de Luiz Sérgio por Ideli Salvatti no comando da Secretaria de Relações Institucionais, Dilma tem tentado tratar com mais atenção e cautela os deputados e senadores.

O provável de acontecer é os senadores contra o projeto, como Sarney e Collor, conseguirem atrasar a votação da matéria, ainda que os senadores do PT tenham declarado ontem ser a favor do fim do sigilo. Dilma sairá derrotada de seu plano inicial, mas evitará enfraquecer ainda mais sua relação com a base aliada no Parlamento.

Se isso acontecer, provavelmente o projeto ficará "empacado" no Congresso. Quem sairá perdendo será, mais uma vez, o cidadão brasileiro. O acesso a informações públicas é previsto na Constituição Federal e parte integrante do direito à liberdade de expressão. É por meio da consciência de sua História que uma nação evolui como democracia.

Vamos acompanhar.

sábado, 21 de maio de 2011

Paulo Nogueira e caso Palocci

Foto: reprodução

O ex-diretor das Organizações Globo, Paulo Nogueira (foto), concedeu hoje uma entrevista ao site Brasil 247 afirmando que foi Antonio Palocci, atual chefe da Casa Civil, quem levou pessoalmente ao alto escalão da Globo informações contra o caseiro Francenildo Costa, por meio de um falso dossiê, em 2006. Informações estas que serviram de material para a famosa matéria da revista Época em que extratos bancários do caseiro foram publicados, sugerindo que ele havia recebido propina para depor contra Palocci, então ministro da Fazenda do governo Lula, na CPI dos Bingos.

Não entendi uma coisa na entrevista em questão:

Paulo Nogueira disse que a revista Época, ao receber o dossiê elaborado pelo Palocci, tinha diante dela uma prova clara de um crime do Estado (quebra de sigilo) contra um civil (o caseiro) mas, em vez de denunciar este crime, preferiu publicar uma matéria baseando-se apenas no dossiê entregue pelo ex-ministro  -- sem apuração jornalística mais aprofundada --, expondo o extrato bancário do Francenildo e sugerindo, erroneamente, que ele havia recebido propina para depor contra Palocci, tudo isso para evitar um constrangimento.

Peraí, constrangimento com quem? Com o alto escalão do governo Lula? O que manda os preceitos jornalísticos: sugerir que alguém é culpado sem provas disso ou ignorar provas concretas de um crime cometido pelo Estado contra um civil? Queimar o caseiro sem provas não gerou constrangimentos?

Outra coisa que não entendo é por que só agora Paulo Nogueira ficou "indignado" com a leviandade do Palocci em levar o falso dossiê à família Marinho. Além de não ter ficado "indignado" na época, acatou o jogo do ex-ministro da Fazenda e publicou a versão dele dos fatos. Nogueira ainda fala na entrevista concedida à 247 que "só depois ficou claro que a revista Época foi usada como instrumento do ministro Palocci". Não posso acreditar que jornalistas de tão extenso currículo cairiam em uma manipulação tão primária como essa. Ainda mais se considerar que não é nem um pouco raro donos ou diretores de empresas jornalísticas receberem informações privilegiadas de políticos como moeda de negociação entre ambos.

Tudo me leva a crer é que esse Paulo Nogueira quer agora fazer papel de bom moço, denunciando Palocci com o argumento de que este não tem "qualificações morais necessárias para estar em um cargo importante", para talvez se beneficiar de alguma forma que ainda não sei.

Por favor, patrulha das opiniões rasas, eu não estou nem passando perto de defender Antonio Palocci. Eu só fiquei intrigada com essa entrevista do Paulo Nogueira. Pra mim, continua tudo muito feio pra revista Época, feio para esse Paulo, e mais feio pro Palocci, se é que tem como ficar mais, agora com as denúncias trazidas pelo jornal Folha de S.Paulo nesta última semana (aqui, aqui e mais aqui).

terça-feira, 10 de maio de 2011

Drummond

"Nós passamos por diversas estações. Não são quatro estações dentro de nós, são inúmeras. E essas estações nem sequer são sucessivas, elas às vezes são imbricadas umas nas outras, elas se confundem. Então nós não sabemos hoje o que sentiremos amanhã. Essa precariedade, essa falta de continuidade do sentimento humano é o maior entrave ao amor".

Peguei aqui.


Ele

terça-feira, 22 de março de 2011

Trabalho Interno

Semana passada assisti ao documentário Trabalho Interno (2010), de Charles Ferguson. Vencedor do Oscar de Melhor Documentário neste ano, o filme é obrigatório para quem quer entender como funciona o mercado financeiro, sobretudo dos anos 80 pra cá.

Trabalho Interno usa muitos termos técnicos de Economia, porém, como é rico em depoimentos e organogramas, a mensagem que Charles quis passar fica muito clara: Wall Street sabia que a crise de 2008 iria explodir e, com ela, viria todo o efeito devastador para empresas e empregados de todo o mundo. Mas pouco se importou, porque os governantes e até mesmo os acadêmicos estadunidenses foram corrompidos para defender os interesses dos figurões.

Inclui no balaio Barack Obama, que, durante campanha presidencial de 2008, prometeu regular o mercado financeiro, mas, no fim, manteve todos os defensores de Wall Street no governo. Defensores estes que são contra qualquer aprovação de leis que regulem as atividades financeiras daquele país.




Trabalho Interno me lembrou do famoso documentário Zeitgeist (2007), do diretor Peter Joseph. Disponível na íntegra no Google Vídeo:



Peter lançou em 2008 a continuação do seu trabalho: Zeitgeist Addendum, mas eu ainda não assisti. O farei!

terça-feira, 8 de março de 2011

Mais um 8 de março

Todo santo 8 de março minhas infinitas queixas e insatisfações ficam mais latentes que nos outros dias. Até pouco tempo achava interessante escrever em tudo quanto é veículo sobre problemas pelos quais mulheres (especialmente brasileiras) ainda passam, suscitar conversas nas mais diferentes rodas de amigos sobre nossa condição ainda subjugada, comprar brigas com machistas...

Hoje não sei se tenho mais ânimo pra isso. Cheguei à conclusão de que as mudanças que eu quero tenho de provocá-las no dia-a-dia, nos pequenos atos. Estardalhaços nos 8 de marços não surtem mais efeito em quem precisa. Portanto, aproveito o dia de hoje para me recolher e analisar o que EU tenho feito e o que EU posso melhorar.

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Futuro interrompido

                                             Senador Cristovam Buarque / Agência Brasil

Não deveria haver surpresa no fato de o debate eleitoral estar sendo pautado pelo tema do aborto, da sexualidade e da crença no cristianismo.

Dois fatos levam a população a se preocupar com isso: de um lado, décadas de queda nos valores morais da sociedade - resultando em corrupção, desarticulação da família, generalização da droga, gravidez precoce, abandono de mulheres pelos maridos, prevalência da riqueza como objetivo central e valorização absoluta do consumo - fizeram com que ela, desarvorada pela falta de valores, buscasse abrigo na religiosidade.

De outro lado, nos últimos oito anos a apatia ideológica fez com que os partidos ficassem parecidos, o debate sem ideias novas e os candidatos pouco diferentes entre si.

Debatem-se velhos temas: como crescer, e não qual crescimento; privatizar ou estatizar, e não dar caráter de interesse público a toda atividade econômica, estatal ou privada; como construir mais escolas técnicas, e não como fazer uma revolução na Educação; quem vai distribuir mais Bolsa Família, e não quem a tornará desnecessária.

Nesta crise de valores e neste vazio de ideias, o aborto se torna tema central, embora nada tenha a ver com o cargo de presidente da República. Além disso, este tema fica limitado à defesa da vida do indefeso embrião, sem tocar no assunto do direito à vida daqueles que já nasceram, mas que são abandonados pela sociedade e pelos governos que ela elege.

Para serem levados a sério, os que defendem o direito à vida do embrião deveriam defender também o direito à vida daquele abortado logo depois do nascimento, por falta de uma incubadora que sirva de ponte entre a barriga da mãe e o mundo real onde vai respirar. Mas o Brasil abandona muitos de seus recém-nascidos em hospitais sem UTI infantil, forçando o médico a escolher quais terão a chance da vida e quais serão abandonados à morte, provocando um aborto pós-parto. Um recém-nascido é ainda mais indefeso do que um embrião na barriga da mãe, mas não vemos os que se opõem à descriminalização do aborto criminalizando também os responsáveis pelo aborto decorrente do abandono nas maternidades públicas.

O debate eleitoral mostrou forte movimento contra o aborto provocado por mães antes do parto, mas não há movimento contra os responsáveis pelo fato de que todos os dias mães amorosas perdem seus filhos por falta de atendimento médico no pós-parto.

Também ocorre um aborto quando uma criança morre por desnutrição ou falta de remédios. Vinte e cinco anos depois da restauração da democracia, depois da retomada do crescimento econômico, da estabilidade monetária e da afirmação do Brasil no cenário mundial, depois de 16 anos de governos social-democratas, milhares de crianças morrem no Brasil por falta de comida e de remédios, com suas vidas interrompidas, abortadas.

Seus aborteiros não são mães, nem médicos, são os governos e todos nós, seus eleitores e contempladores passivos, que nos omitimos diante do direito à vida, enquanto comemoramos PIB, Copa do Mundo, Olimpíadas, trem-bala, pontes, estradas, hidrelétricas...

É também um aborto não oferecer escola de qualidade para toda criança.

Bicho só precisa de comida e ar, nasce uma só vez, quando sai da barriga da mãe ou do ovo onde é gestado.

Gente nasce duas vezes: quando sai da barriga e quando entra na escola.

Não entrar na escola é ter o futuro interrompido, abortado. No Brasil, crianças são abortadas a cada minuto, ao abandonarem a escola antes do tempo, como se estivessem sendo expulsas do útero materno antes dos nove meses de gravidez. Mas não há movimento contra esse aborto.

O Brasil é um país que debate as posições dos candidatos sobre o aborto pré-parto, que nem depende do presidente, e se esquece de debater o cuidado das crianças no pósparto, abortando-as por falta de cuidados, remédios, comida, escola. E abortando tantas crianças, diante do silêncio de todos, inclusive de líderes laicos e religiosos, vamos interrompendo o futuro do Brasil.


CRISTOVAM BUARQUE é professor da UnB e senador (PDT-DF).

artigo publicado no jornal O GLOBO no dia 23/10/10

quinta-feira, 7 de outubro de 2010

terça-feira, 5 de outubro de 2010

Breve comentário sobre matéria da Folha de S.Paulo

Comentário sobre matéria publicada hoje no jornal Folha de S.Paulo, intitulada "PT estuda tirar aborto de programa para estancar queda de Dilma entre religiosos". Assinantes da Folha podem ler aqui.


Dizer que há cristãos contrários à Dilma por ela considerar aborto questão de saúde pública, ok, faz sentido. Agora dizer que eles preferiram a Marina ao Serra, só porque este é favorável à pílula do dia seguinte e aquela é evangélica é ilógico. Não há contingente expressivo de eleitores que descarta candidato por causa disso. É a mesma coisa que afirmar que hoje há quem deixe de votar em candidato que seja a favor do uso da camisinha.

Cristão conservador não vota em candidatA verde com pinta de alternativA e carinha de indígena. Cristão conservador vota em candidato que tem pinta de reacionário que defende os bons costumes. Vota em candidato cuja mulher alerta as famílias de que a Dilma é a favor de "matar criancinhas"; e cujo vice vem de um partido remanescente da ditadura militar, paladina da moral cristã.

Marina Silva ganhou votos dos jovens (de idade ou de cabeça) que não se identificaram nem com a Dilma nem com o Serra, que os acham mais do mesmo. Não ganhou de eleitor contra pílula do dia seguinte, sinceramente. Não foi dessa vez que a religião pautou nossa eleição.



O jornalista Marcelo Soares escreveu no blog Tome Conta do Brasil, da MTV, um post pertinente sobre mistura de política com religião em um Estado laico, como o Brasil.